TSE mantém multa contra Google Brasil por propaganda irregular

Publicado por Carlos Eduardo Sobral Nogueira

há 9 anos

Da Assessoria/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), recurso da Google Brasil Internet Ltda. Com isso, manteve a sanção de R$ 715 mil contra a empresa pela prática de propaganda eleitoral irregular no YouTube nas eleições de 2012. A penalidade foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A empresa foi intimada da sentença em 24 de setembro de 2012. Porém, só cumpriu a ordem judicial que determinou a retirada do vídeo irregular do YouTube em 4 de dezembro de 2012. Em razão do atraso para cumprir a decisão, além da multa original de R$ 15 mil, houve um acréscimo de R$ 700 mil ao valor cobrado. O relator do recurso, ministro Henrique Neves, informou que, “neste caso, a multa foi estipulada em R$ 10 mil por dia e o Google levou 70 dias para cumprir a ordem judicial. Então, a multa fica alta por conta da desídia da empresa”. Processo relacionado: RMS 66647

Fonte: Olhar Jurídico