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Carlos Eduardo Sobral Nogueira
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Advogado

Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Gestão em Saúde. Atuou como Assessor Jurídico Municipal, Procurador Geral do Município, Assessor Jurídico Sindical, Superintendente Jurídico Autárquico e Advogado Autônomo. Autor do artigo "Atuação sindical por melhores condições de trabalho na saúde" - CALASS - 2014, Granada - Espanha.

Verificações

Carlos Eduardo Sobral Nogueira

OAB 182.859/MG VERIFICADO

Publicações

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Carlos Eduardo Sobral Nogueira

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Carlos Eduardo Sobral Nogueira

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Direito Civil, 20%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

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Comentários

(34)

Carlos Eduardo Sobral Nogueira

Comentário · há 5 anos

Colabore com nosso time de experiência do Jusbrasil

Jusbrasil · há 5 anos

Ótimo, Dr. Thiago! Como pode observar nos nossos comentários, desejamos que todos os potenciais clientes tenham a imediata informação de que os advogados cadastrados no Jusbrasil são particulares e não da defensoria pública. Aguardamos essa providência, dentre outras.

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Carlos Eduardo Sobral Nogueira

Comentário · há 5 anos

Colabore com nosso time de experiência do Jusbrasil

Jusbrasil · há 5 anos

Já tinha feito essa observação do item "1" anos atrás ao Jusbrasil, porém sem sucesso. Entendo que já passou da hora dos usuários terem a informação de que somos advogados particulares.

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Carlos Eduardo Sobral Nogueira

Comentário · há 6 anos

Resolvi dividir apartamento com o (a) namorado (a). Isto é união estável?

Aline Guimarães · há 6 anos

Parabéns pelo artigo, Dra. Aline. No intuito de enriquecer ainda mais o seu brilhante texto, entendo interessante mencionar que a escritura pública de contrato de namoro é negócio jurídico válido quando celebrado por pessoas capazes e, no caso do término desse namoro, o casal deve lavrar em conjunto um instrumento de dissolução ou distrato, sendo possível ainda elevar o relacionamento para uma união estável ou casamento mediante uma nova escritura pública. Sucesso!

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Recomendações

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Adriano Serravalle

Comentário · há 5 anos

Carla Diaz terá de depor em processo que apura 'racismo reverso' no BBB 21

Pauta Jurídica · há 5 anos

Não importa o que ela pense, se acredita ou não ter sido vítima de algo. Não existe racismo reverso, o que existe racismo. Ser contra uma raça e expor, agir contra uma raça, cometer injuria racial, cometer racismo, não importa a cor, é racismo e deve ser punido.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
[...]
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

E sendo público, como define o código penal, tendo ocorrido em pleno canal de televisão e sendo visualizado por milhões de brasileiros, se torna crime de ação pública, tendo o MP obrigação legal de apurar e ingressar com a devida ação, sem necessidade de provocação.

Trata-se de crime com previsão de 2 a cinco anos, onde o MP deverá ser ouvido sobre esta questão, e não importa o que ache a atriz, não importa como define a emissora e, que ela trabalha, não importa o que o contrato dela defina, se a norma penal contida nesta lei foi violada, é crime de ação pública que deve ser averiguada pela delegacia responsável e ter andamento judicial.

Nesta norma não existe o perdão da parte, pois segundo a mesma, é configurada como crime contra a sociedade e não contra a pessoa.

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Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 5 anos

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Modelo · há 6 anos

Petição Inicial - Atraso na Entrega do Produto/Descumprimento da Oferta

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE / ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade de...

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